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Erika Nicodemos Advocacia
Modelo ·
há 7 anos
Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge
Mulher deverá pagar aluguéis correspondentes ao período em que permaneceu em imóvel antes deste ser partilhado com ex-marido. A decisão é da 3ª turma do STJ. O autor alegou que a ex-cônjuge utiliza o...
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ADVOCACIA DIGITAL
Notícia ·
há 5 anos
MEC aprova cursos de Direito na modalidade a distância
Mais de dez instituições de educação superior anunciaram neste mês de julho que tiveram seus pedidos de criação de cursos de Direito na modalidade a distância aprovados pelo Ministério da Educação,...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 5 anos
É possível despejo de herdeiro?
Com o falecimento do proprietário do imóvel, é comum que o mesmo seja dividido entre vários herdeiros. Pode ocorrer de que dentre todos os herdeiros apenas um resida no imóvel deixado de herança....
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